Os tortos e os direitos

Concedido habeas-corpus a homens que furtaram seis frangos

1º Tribunal do Júri julga mais cinco acusados da morte do jornalista Tim Lopes

OAB-RJ: concurso do TJ para juiz leigo é inconstitucional

Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso

Ministros do STJ participam de fórum de Direito Processual Constitucional em São Paulo

No rádio, Lula defende maior patriotismo e auto-estima

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu continuidade a sua "jornada patriótica" hoje ao defender em programa de rádio a "independência política, econômica e social" do país.

Despejo Falta Pagamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Indenização por danos morais. Agressão física pelo vigilante da empresa. Lesões corporais.

Ação rescisória. Dolo processual. Inexistência.

Dimensão jurídica, econômica e social da política urbana no centro de São Paulo na atualidade

No contexto das mutações do século XXI governos não sabem lidar com as massas de informais que vivem no centro. Haja vista empurrá-los para as bordas da cidade esbarra na questão social e jurídica da dignidade da pessoa humana, e da cidadania, como fundamento do Estado de Direito e concepção de cidade plural e solidária

A confissão de Cid

Refletir sobre os múltiplos aspectos da confissão envolve severa atenção aos dispositivos legais e morais que devem estar presentes no requerimento da atenuante da confissão espontânea. E, a partir de caso contemporâneo e através de farto material jurisprudencial destaca-se que na confissão o seu caráter objetivo, bastando a espontaneidade para seu reconhecimento.

A cracolândia e a internação dos dependentes químicos no centro de São Paulo

A "Cracolândia" não surgiu hoje, é fruto da precariedade nas políticas públicas para o centro ao longo de anos, décadas de abandono. Governos acostumados a tratar a pobreza com repressão policial não têm acolhido pessoas jogadas á própria sorte. Também falta um debate profícuo pela sociedade civil organizada acerca da dependência química, o consumo e a criminalização como caminho sem volta para o desespero de inúmeras famílias ricas e pobres. A região da luz, tradicional bairro do centro de São Paulo tem sido objeto de intervenções urbanas noticiadas pela grande mídia tendo como ponto culminante se deu com "Operação Centro Legal" em janeiro de 2012. Sob o prisma constitucional indaga-se, portanto, acerca dos limites de atuação do poder público em face dos Direitos Fundamentais na área denominada "Cracolândia". Bem como possíveis mudanças na postura do tratamento da dependência química pelas recentes parcerias firmadas entre as instituições paulistanas no tratamento da problemática complexa e cruel do uso de drogas

Habeas corpus. Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro.

Culpa exclusiva da vítima. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.

Professor da UnB lança livro no canal TVIAB no YouTube, na próxima segunda-feira

Professor da UnB lança livro no canal TVIAB no YouTube, na próxima segunda-feira.

TJSP permite restaurante da Paulista reduzir 50% do aluguel

Por Percival Maricato.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cumprimento de Sentença.

Reconvenção na Ação Ordinária de Cobrança

Reconvenção na Ação Ordinária de Cobrança.

Pedido de Penhora de Quota Social de empresa

Pedido de Penhora de Quota Social de empresa.

Pedido de Curadoria de Ausentes

Pedido de Curadoria de Ausentes.